A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) iniciou nasegunda-feira (01.07) mais uma etapa do projeto Território de Direitos, no Assentamento Rio Verde, localizado no município de Ipiranga do Norte. A ação seguiu até sexta-feira (05.07) e teve como objetivo aplicar o Sistema de Atendimento Fundiário (SAF) para o levantamento de dados sociais, jurídicos e habitacionais de ao menos 140 famílias que vivem na comunidade.
O SAF permite o mapeamento preciso da realidade de comunidades vulneráveis, especialmente em contextos de conflitos fundiários. A ferramenta coleta dados que servirão de base para futuras atuações judiciais e administrativas, buscando garantir o direito à moradia dessas famílias.
Bruna Morais Marques, secretária municipal de Assistência Social de Ipiranga do Norte, destaca a importância da ação. “Levando em consideração que moradia é um direito ligado à dignidade da pessoa, a gente entende que essas pessoas estão lutando por um lar. Reconhecemos eles como uma comunidade. O município já fornece assistência social, saúde e educação, e o que falta é esse direito primordial: a moradia formalizada”, afirmou.
O Projeto Território de Direitos foi criado pela DPEMT com o propósito de realizar uma busca ativa e estratégica de famílias que vivem em situação de extrema vulnerabilidade em áreas de conflito fundiário. Inspirado pela decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 828 — que trata da proteção contra despejos forçados —, a atividade aplica o SAF, que reúne informações detalhadas sobre as famílias, o que garante que o poder público atue com mais eficácia para proteger e garantir o direito à moradia, especialmente daquelas que já formaram vínculos e raízes nos territórios onde vivem.
Segundo o defensor público Joaquim José Abinader Guedes da Silva, que atua no Núcleo de Regularização Fundiária, o Projeto Território de Direitos e o uso do SAF vêm tornando a atuação da Defensoria referência no Brasil. “Esse projeto é fundamental porque nos fornece os dados que precisamos para atuar judicialmente. O relatório do SAF é o mais completo que existe hoje, melhor até que os produzidos por órgãos como o Intermat ou por partes privadas. Os juízes estão utilizando nossos relatórios como base para decisões, seja em processos de reintegração, seja em execuções ou outras medidas” destacou.
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