Uma proposta apresentada na Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte quer estimular moradores a investir na construção de novas casas, pequenas unidades residenciais e kitnets, inclusive imóveis destinados à locação. A iniciativa é dos vereadores André Fenske e José Marcos Pereira, o Marcão da Boa Esperança.
A Indicação nº 141/2026 solicita que a Prefeitura realize estudos técnicos, jurídicos, urbanísticos e orçamentário-financeiros para verificar a possibilidade de criar incentivos destinados principalmente a pessoas físicas interessadas em construir novas moradias no município.
Entre as alternativas que deverão ser analisadas estão incentivos relacionados ao ISSQN, redução ou até isenção de determinadas taxas municipais, tratamento tributário diferenciado e simplificação dos procedimentos necessários para análise e aprovação dos projetos de construção.
A proposta alcança tanto construções destinadas à moradia do próprio proprietário ou de familiares quanto imóveis feitos para locação, como casas e kitnets.
Segundo a justificativa apresentada, Boa Esperança do Norte atravessa um período de crescimento e desenvolvimento econômico, aumentando também a procura por imóveis residenciais disponíveis para compra ou aluguel. A expectativa dos autores é que estimular novas construções possa ampliar a oferta de moradias e, ao mesmo tempo, movimentar a economia local.
Construção civil pode movimentar empregos e comércio
Os vereadores também destacam que uma eventual expansão da construção civil poderá gerar reflexos em diversos setores, envolvendo desde lojas de materiais de construção até profissionais como pedreiros, eletricistas, encanadores, pintores, engenheiros, arquitetos e técnicos.
Outro objetivo é incentivar que novas obras sejam construídas de maneira regularizada. A proposta considera que menores custos e processos administrativos mais simples podem estimular proprietários a buscar aprovação de projetos, emissão de alvarás e regularização junto ao Município, sem retirar as exigências técnicas, urbanísticas e de segurança.
A indicação menciona ainda a possibilidade de oferecer orientação técnica aos interessados, elaborar cartilhas e modelos padronizados e buscar parcerias com instituições financeiras, cooperativas de crédito, entidades profissionais e instituições de ensino para facilitar acesso a financiamento e assistência técnica.
Os possíveis incentivos também poderiam ser integrados aos programas habitacionais “Morando na Boa” e “Lar de Verdade – Construindo Legal”, já mencionados na política habitacional do município.
Benefícios ainda não estão valendo
Apesar das possibilidades levantadas, não existe, neste momento, redução ou isenção de taxas aprovada por meio dessa indicação. O documento apenas pede que o Poder Executivo faça os estudos necessários para verificar a viabilidade jurídica e financeira da proposta.
Caso a Prefeitura considere os incentivos possíveis, eventual benefício fiscal terá que respeitar a legislação vigente e passar por análise de impacto orçamentário-financeiro antes de ser implantado.
