A licitação para implantação e pavimentação de 33,70 quilômetros da MT-493, em Boa Esperança do Norte, entrou na fase de recurso administrativo. A obra, que fará a ligação entre a MT-140 e a BR-242, tem orçamento máximo estimado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) em R$ 56.298.990,27.
A disputa envolve diretamente as empresas Lucena Infraestrutura Ltda. e Destesa Engenharia Construções Ltda.. Na fase de lances, a Lucena apresentou o menor preço e, depois de negociação com a comissão responsável pelo certame, teve a proposta readequada para R$ 50.551.042,75. A Destesa ficou imediatamente atrás, com proposta de R$ 50.551.370,01 — diferença de apenas R$ 327,26 entre as duas propostas.
A Comissão de Contratação declarou a Lucena habilitada no dia 14 de setembro. Três dias depois, em 17 de setembro, a Destesa apresentou recurso administrativo contestando essa decisão.
Destesa pede inabilitação da Lucena
No recurso, a Destesa questiona documentos utilizados pela concorrente para comprovar sua capacidade técnico-operacional, especialmente o Atestado de Capacidade Técnica nº 021/2025-SUCEO e a Certidão de Acervo Técnico nº 131262/2025.
A empresa sustenta que a documentação não comprovaria integralmente os requisitos técnicos previstos no edital para experiência anterior em implantação e pavimentação rodoviária.
Ao final do recurso, a Destesa pede que seja reformada a decisão que habilitou a Lucena e que a empresa seja inabilitada, permitindo que a administração passe a analisar a proposta e os documentos da próxima colocada no certame.
Lucena contesta e quer manter habilitação
A Lucena apresentou suas contrarrazões em 22 de setembro e rebateu os questionamentos feitos pela Destesa.
A empresa defende que os documentos apresentados são suficientes para demonstrar a experiência técnica exigida pelo edital e argumenta que o fato de o atestado decorrer de uma execução parcial de outro contrato não torna automaticamente inválida a comprovação apresentada.
Nas contrarrazões, a Lucena pede que o recurso da Destesa seja rejeitado e que sejam mantidas sua classificação e habilitação na Concorrência Eletrônica nº 104/2026.
Licitação ainda não está definitivamente encerrada
Até a consulta realizada nesta sexta-feira (25), a página oficial da Sinfra registra o recurso administrativo da Destesa, datado de 17 de setembro, e as contrarrazões da Lucena, de 22 de setembro. Não consta, na página do certame consultada, decisão definitiva sobre o recurso.
Com isso, embora a Lucena tenha apresentado o menor preço e tenha sido declarada habilitada pela comissão, a definição da empresa que ficará com a obra depende agora da análise administrativa do questionamento apresentado.
A concorrência adota o critério de menor preço, em lote único e regime de empreitada por preço unitário. O edital prevê a implantação e pavimentação da MT-493 no trecho entre a MT-140 e a BR-242, considerado estratégico para a malha rodoviária de Boa Esperança do Norte.
