Deputada quer 8 anos de prisão para mulheres que fizerem denúncia falsa de Maria da Penha

Redação Boa Notícias

Um projeto da deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) propõe mudanças na Lei Maria da Penha para definir prazos de defesa e de revisão das medidas protetivas de urgência. O texto também determina que o juiz comunique o Ministério Público quando ficar constatado que uma acusação feita de forma intencionalmente falsa levou à concessão de uma medida protetiva. O PL 5128/2025 foi apresentado em 14 de outubro de 2025 e segue em tramitação na Câmara dos Deputados.

De onde vêm os oito anos de prisão

A pena de dois a oito anos de reclusão e multa já está prevista no artigo 339 do Código Penal, que trata da denunciação caluniosa. Um exemplo é provocar a abertura de uma investigação contra alguém atribuindo a essa pessoa um crime do qual se sabe que ela é inocente. O projeto também cita o artigo 340, que pune quem aciona a autoridade comunicando um crime ou uma contravenção que sabe que não aconteceu. Nesse caso, a pena é de um a seis meses de detenção ou multa. A proposta manda encaminhar o caso ao Ministério Público para apurar se houve algum desses crimes.

O texto ainda prevê a possibilidade de indenização por danos morais e materiais quando ficar demonstrado que a acusação era claramente infundada e foi feita para obter vantagem, prejudicar a pessoa acusada ou influenciar uma disputa familiar, inclusive em questões envolvendo filhos ou patrimônio. Na justificativa, Zanatta afirma que as mudanças buscam coibir o uso indevido das medidas protetivas e preservar a credibilidade da Lei Maria da Penha.

O que muda nas medidas protetivas

A legislação atual permite que o juiz conceda a proteção imediatamente, antes de ouvir as partes. Pelo projeto, o juiz continuaria a decidir sobre o pedido em até 48 horas após receber a solicitação. O texto prevê a notificação da parte acusada em até 24 horas, prazo de sete dias para manifestação por escrito e nova análise das medidas em até 48 horas após o fim do prazo da defesa. Nessa revisão, o juiz poderá manter ou alterar a decisão.

Como está a tramitação

O texto de Zanatta foi anexado ao PL 6198/2023, do deputado André Fernandes (PL-CE), que também trata de falsas acusações de violência doméstica. Segundo a ficha da Câmara, o projeto principal aguarda parecer da relatora Sâmia Bomfim (PSOL-SP) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A tramitação prevê análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e votação no plenário da Câmara.

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