O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretou a nova prisão de três mato-grossenses envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, devido ao descumprimento das medidas cautelares impostas pela Justiça. Os réus, Lindalva Cesaria de Campos, de Cuiabá, Valdir Francisco de Souza, de Juara, e Lauro Henrique Souza Xavier, de Alto Araguaia, tiveram seus mandados de prisão expedidos novamente.
Medidas Cautelares Descumpridas
Em março, os réus receberam liberdade provisória mediante a imposição de várias medidas cautelares, incluindo:
- Proibição de se ausentarem da comarca
- Recolhimento noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica
- Comparecimento semanal perante o juízo
- Proibição de deixar o país
- Suspensão de documentos de porte ou posse de arma de fogo
- Proibição de utilização de redes sociais
- Proibição de contato com outros envolvidos nos atos antidemocráticos
No entanto, a Secretaria Pública do Estado de Mato Grosso informou ao STF que os réus não cumpriram essas medidas.
Detalhes do Descumprimento
- Valdir Francisco de Souza: Teve o monitoramento eletrônico desativado desde 7 de outubro de 2023.
- Lindalva Cesaria de Campos: Violou o monitoramento eletrônico 139 vezes, com registros de falta de sinal do GPRS e GPS, bateria baixa, falta de bateria e rompimento da cinta.
- Lauro Henrique Souza Xavier: Desativou a tornozeleira eletrônica, ficando sem sinal de GPS por mais de dois dias.
Consequências e Decisão Judicial
Além da nova ordem de prisão, Alexandre de Moraes determinou o bloqueio imediato das contas bancárias e demais ativos financeiros dos réus, bem como o bloqueio de bens móveis e imóveis, para assegurar a eficácia da ação judicial. O ministro destacou a importância de manter as medidas impostas e o respeito ao Poder Judiciário, afirmando que a insistência dos réus em desrespeitar as cautelares revela desprezo pela Suprema Corte.
Os mandados de prisão de Lindalva e Valdir já foram cumpridos, e as autoridades continuam monitorando o cumprimento das demais decisões.