O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, nessa quinta-feira (19), o pagamento do auxílio-alimentação de mais de R$ 10 mil que havia sido concedido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a todos os magistrados e servidores do Poder Judiciário estadual. A decisão é do corregedor Mauro Campbell Marques.
O valor foi proposto pela presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, que conclui seu mandato no próximo dia 31 de dezembro. No ano passado, o mesmo benefício custou aos cofres públicos R$ 6,9 mil por pessoa.
O caso está sob sigilo, mas ao portal G1, o CNJ explicou que o ministro considerou que o “bônus de fim de ano” descaracteriza a finalidade original da verba. Além de pedir mais informações à corte mato-grossense, o ministro Campbell Marques ressaltou a necessidade de uma análise mais detalhada do caso.
Por conta da polêmica, o CNJ apura se outros tribunais de justiça do país adotaram medidas semelhantes para o fim de ano e pretende cobrar explicações, caso venham a ser confirmados os pagamentos de benefícios.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso tem 275 juízes e, dessa forma, apenas com a categoria o impacto aos cofres públicos seria de mais de R$ 2,7 milhões. Além disso, há cerca de 5 mil servidores, entre concursados e comissionados.
Mato Grosso é o segundo estado que mais gasta com seus magistrados, conforme relatório do CNJ com base nos dados disponibilizados em 2023. Por mês, cada juiz custa R$ 116 mil, deixando a corte atrás apenas do TJ de Mato Grosso do Sul, onde o gasto é de R$ 120,3 mil.
Esses valores incluem, além dos salários, despesas como benefícios, encargos sociais, previdência, imposto de renda, diárias, passagens e indenizações, além de outros valores relativos à atuação judicial.