O juiz da 9ª Vara Cível de Cuiabá, Gilberto Lopes Bussiki, determinou o bloqueio de R$ 5,3 milhões da Safras Agroindústria, organização que pertence ao ex-prefeito de Sorriso, Dilceu Rossato. A restrição, determinada para o pagamento de uma dívida com a Noroeste Grain Trade, é da última segunda-feira (27).
Segundo informações do processo, não houve o “pagamento voluntário” por parte da empresa do ex-prefeito, motivando o bloqueio judicial. “Considerando que não houve pagamento voluntário do débito, que a ordem de preferência da penhora é em dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, que o art. 854 do CPC autoriza a realização do ato sem a ciência prévia do executado, bem como o que foi regulamentado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, defiro o pedido de penhora online nas contas da executada através da modalidade de repetição automática (teimosinha)”, determinou Gilberto Lopes Bussiki.
Nos autos, a Safras Agroindústria pediu que a cobrança judicial fosse suspensa até o pagamento integral das custas processuais, que foi parcelada. O juiz Gilberto Lopes Bussiki, entretanto, explicou que a legislação brasileira não prevê a medida.
“De inicio, inobstante a manifestação da parte executada, não há previsão legal para que, deferido o parcelamento das custas processuais, permaneça o processo suspenso até o seu completo adimplemento. De outro lado, a suspensão ou sobrestamento do processo até o adimplemento integral das custas processuais que foram objeto de parcelamento atenta aos princípios da efetividade e celeridade processual”, explicou o magistrado. Caso os R$ 5,3 milhões não sejam encontrados nas contas da empresa do ex-prefeito, a Noroeste Grain Trade deverá informar à Justiça se pretende realizar outras ações para o recebimento de seu débito.
Dilceu Rossato foi prefeito entre 2012 e 2016, ano que disputou a reeleição e foi derrotado por Ari Lafin em Sorriso. A Safras acumula dezenas de execuções judiciais por dívidas, mas nega a hipótese de recuperação judicial.
FOLHA MAX
