Boa Esperança do Norte — A última sessão da Câmara Municipal, realizada na noite de quarta- feira (10), foi marcada por um momento inusitado protagonizado pela vereadora Daniely. Durante o uso da tribuna, a parlamentar colocou em dúvida a credibilidade do prêmio de transparência entregue ao município na manhã do mesmo dia, cobrando do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) maior clareza quanto aos critérios utilizados na avaliação.
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A vereadora questionou publicamente o reconhecimento concedido ao Executivo municipal, afirmando que a população precisa entender como funcionam as premiações e quais requisitos são analisados. “nós temos muito sim a avançar no município em termos de transparência, inclusive transparência sobre esse premio de transparência, porque ninguém sabe, a gente só viu fotos”, declarou Daniely, pedindo que o TCE seja mais explícito sobre os parâmetros adotados para emitir a certificação.
Município recebe Selo Diamante em transparência
Apesar das críticas, Boa Esperança do Norte recebeu o Selo Diamante, a mais alta categoria de reconhecimento concedida pelo TCE-MT no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O selo é considerado um atestado de excelência na divulgação de informações públicas, sendo entregue apenas a órgãos que atingem os níveis mais elevados de conformidade com as normas de transparência.
O que significa a certificação?
A certificação de transparência concedida pelo TCE-MT é um reconhecimento oficial da qualidade das informações disponibilizadas nos portais públicos. Ela confirma que o município cumpre as exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI), da Lei de Responsabilidade Fiscal e de outras normas que obrigam a divulgação detalhada de dados administrativos, financeiros e funcionais.
Como funciona a avaliação?
Os portais das prefeituras e câmaras municipais são avaliados com base em aproximadamente 265 critérios, que verificam se as informações estão disponíveis de forma clara, organizada e acessível ao cidadão — sem necessidade de cadastro ou solicitação formal.
A certificação é dividida em três categorias:
Selo Prata – Para instituições que alcançam mais de 75% dos critérios exigidos;
Selo Ouro – Para níveis ainda mais avançados de conformidade;
Selo Diamante – O nível máximo, entregue apenas a órgãos que demonstram excelência absoluta na divulgação de dados públicos.
Boa Esperança do Norte atingiu esse patamar.
Como se conquista o Selo Diamante?
Para chegar ao nível máximo, o município deve:
Cumprir integralmente a legislação de transparência, especialmente a LAI;
Manter um portal atualizado, intuitivo e de fácil compreensão;
Publicar informações detalhadas, incluindo:
receitas e despesas;
remuneração dos servidores;
licitações e contratos;
relatórios de gestão e prestação de contas;
auditorias, investigações e pareceres do TCE;
Garantir qualidade e padronização dos dados, permitindo que o cidadão compreenda facilmente o conteúdo;
Participar do ciclo anual de avaliação da Atricon, ajustando falhas e aperfeiçoando continuamente a transparência.
Transparência como compromisso público
O TCE destaca que o certificado não é apenas um prêmio, mas um incentivo para que os municípios aprimorem sua gestão. A entidade reforça que a transparência fortalece a democracia, amplia o controle social e melhora a eficiência administrativa.
Enquanto isso, a manifestação da vereadora Daniely reacendeu o debate sobre a importância da clareza e da comunicação direta com a sociedade. “A população precisa saber exatamente o que está sendo medido”, afirmou a parlamentar.
A discussão deve continuar nos próximos meses, especialmente diante do compromisso do município em manter o nível Diamante nas próximas avaliações.
Imagens: Transmissão ao vivo do Jornal da Boa Esperança.
