A Câmara Municipal aprovou nesta semana a lei que autoriza o Poder Executivo a realizar remanejamentos orçamentários entre as secretarias, medida que tem como objetivo garantir maior agilidade na execução de obras, convênios e investimentos previstos para 2026. A proposta foi explicada durante a sessão pelos parlamentares, que destacaram a importância do ajuste orçamentário para atender as demandas do planejamento municipal.
Durante a discussão, foi utilizado um exemplo prático para demonstrar como o remanejamento funciona na rotina administrativa. Segundo a explicação, o orçamento anual — previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) — traz as dotações que cada secretaria poderá utilizar ao longo do ano. Contudo, muitos convênios dependem de liberações estaduais e federais que não têm data exata para ocorrer, o que exige flexibilidade no uso do orçamento.
Como funciona o remanejamento
Um exemplo apresentado pela Câmara ilustra esse mecanismo: supondo que, para 2026, a Secretaria de Saúde tenha colocado no orçamento uma dotação de R$ 6 milhões para a construção de um novo posto ou unidade de saúde. Porém, no decorrer do ano, o convênio da saúde que permitiria essa obra não é liberado no prazo previsto.
Ao mesmo tempo, um novo convênio estadual ou federal pode ser aprovado, como foi exemplificado com a construção de uma escola no valor de R$ 5 milhões — recurso inesperado para a Secretaria de Educação naquele ano. Sem orçamento previsto, a obra ficaria travada.
Nesses casos, o remanejamento permite que parte do saldo orçamentário da Secretaria de Saúde — que não será utilizado naquele momento — seja transferido para a Secretaria de Educação, garantindo que a nova obra possa ser iniciada.
Por que isso é importante?
Os vereadores explicaram que, sem essa autorização de remanejamento, cada ajuste de orçamento precisaria passar novamente pela Câmara, atrasando obras e a chegada de recursos ao município. Para dar celeridade ao planejamento e evitar paralisações, o Legislativo autorizou um percentual de 30% para que o Executivo faça os ajustes diretamente dentro das secretarias, sem necessidade de uma nova lei para cada alteração.
A medida permite que o orçamento acompanhe a realidade das liberações de recursos, garantindo andamento às obras previstas e às oportunidades que surgem ao longo do ano.
Transparência garantida
Durante a discussão, foi reforçado que os remanejamentos não envolvem recursos financeiros diretos, mas sim saldo orçamentário — ou seja, a previsão autorizada para gastar, e não dinheiro em caixa. Além disso, tudo o que for remanejado e executado ficará registrado no Portal da Transparência, disponível para consulta pública.
“Essas informações são documentadas, acessíveis e visíveis para toda a população. Nada acontece de forma escondida”, destacou um dos parlamentares durante a sessão.
Objetivo: acelerar obras e atender ao planejamento
A lei de remanejamento aprovada pela Câmara tem como finalidade garantir que o Executivo consiga cumprir o planejamento anual, especialmente obras e investimentos aguardados pela população. Com a autorização, a administração municipal terá mais autonomia para ajustar o orçamento conforme as necessidades que surgirem ao longo do ano.
