O vereador José Marcos Pereira, conhecido como Marcão da Boa Esperança, apresentou uma indicação solicitando que a Prefeitura de Boa Esperança do Norte verifique a situação do município perante o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). A medida busca preparar a cidade para participar de programas habitacionais e disputar recursos federais.
A Indicação nº 120/2026 foi apresentada durante sessão realizada na manhã de segunda-feira (31). O documento recomenda que o Poder Executivo identifique quais exigências do sistema já foram cumpridas e quais providências ainda precisam ser adotadas.
Segundo a justificativa, estar regularizado no SNHIS pode permitir que Boa Esperança do Norte participe de ações e processos de seleção do Programa Minha Casa, Minha Vida, especialmente nas modalidades destinadas a municípios com até 50 mil habitantes.
Entre os requisitos previstos pela legislação federal estão a existência de fundo municipal de habitação, conselho gestor, Plano Local de Habitação de Interesse Social, termo de adesão ao sistema e apresentação de relatórios de gestão.
A indicação não determina a criação imediata dessas estruturas. Inicialmente, a proposta é que a Prefeitura faça um levantamento da situação atual para identificar as medidas necessárias e planejar eventuais adequações.
De acordo com Marcão, a organização do município perante as políticas nacionais de habitação poderá ampliar as possibilidades de captação de recursos para construção, aquisição e melhoria de moradias destinadas principalmente às famílias de baixa renda.
Por se tratar de uma indicação parlamentar, a proposta funciona como uma recomendação ao Poder Executivo. Caberá à Prefeitura decidir sobre a realização do levantamento e a adoção das providências sugeridas.
A matéria foi apresentada e publicada pela Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte em 31 de agosto de 2026.
