O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”, cobrada sobre compras internacionais de até US$ 50, valor equivalente a aproximadamente R$ 260. O texto agora segue para sanção presidencial.
A MP nº 1.357/2026 foi aprovada em votação simbólica. Antes de passar pelo Senado, a proposta recebeu aval da comissão mista e da Câmara dos Deputados.
O texto retira a alíquota de 20% do Imposto de Importação aplicada às encomendas de até US$ 50. Apesar da mudança, as compras feitas em sites estrangeiros continuarão sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja alíquota é definida pelos estados e pelo Distrito Federal.
Para encomendas com valor acima de US$ 50 e de até US$ 3 mil, o Ministério da Fazenda poderá reduzir a alíquota federal para até 30%. O governo também poderá estabelecer cobranças diferentes de acordo com o tipo de transporte e a participação da plataforma no programa de conformidade da Receita Federal.
A proposta prevê ainda mecanismos para combater fraudes, subfaturamento e fracionamento artificial de encomendas. As plataformas deverão verificar os dados dos vendedores, monitorar operações suspeitas, manter registros eletrônicos e retirar anúncios de produtos ilegais.
Outro ponto aprovado garante a isenção do Imposto de Importação para medicamentos sem similar nacional destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas. Os critérios ainda serão regulamentados pelos órgãos responsáveis.
O Ministério da Fazenda deverá avaliar periodicamente os impactos da medida sobre empregos, indústria, comércio, preços e arrecadação. O primeiro relatório terá de ser publicado em até três meses. Depois disso, as análises serão realizadas em intervalos máximos de seis meses.
A mudança somente será confirmada após a sanção do presidente da República.
