Produtores rurais de Boa Esperança do Norte que possuem propriedades ainda cadastradas oficialmente como pertencentes a Sorriso ou Nova Ubiratã precisarão regularizar a documentação dos imóveis. A atualização envolve Prefeitura, Cartório de Registro de Imóveis e cadastros governamentais e pode interferir diretamente até mesmo na destinação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
O assunto foi discutido em uma reunião envolvendo a Câmara Municipal, o Sindicato Rural e a Prefeitura de Boa Esperança do Norte. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (23).
O problema atinge propriedades que, após a criação e instalação do novo município, passaram a integrar fisicamente o território de Boa Esperança do Norte, mas que continuam aparecendo em matrículas, registros e sistemas oficiais como localizadas nos municípios de Sorriso ou Nova Ubiratã.
A reunião foi realizada na terça-feira (22), por volta das 9h, e discutiu justamente os procedimentos necessários para adequar os documentos à atual divisão territorial.
Regularização começa na Prefeitura
O primeiro passo deverá ser a solicitação de uma Certidão de Localização, emitida pela Prefeitura de Boa Esperança do Norte.
Esse documento servirá para comprovar oficialmente que a propriedade rural está localizada dentro dos limites territoriais do município. Depois disso, o proprietário deverá apresentar a certidão ao Cartório de Registro de Imóveis para providenciar a atualização das informações constantes na matrícula.
Após a alteração cartorial, também será necessária a atualização dos sistemas e cadastros governamentais relacionados à propriedade rural.
De forma geral, o procedimento envolve três etapas: emissão da Certidão de Localização pela Prefeitura; atualização da matrícula junto ao Cartório de Registro de Imóveis; e posteriormente atualização dos registros governamentais e tributários.
ITR também é afetado
A regularização não é apenas uma questão de endereço ou documentação.
Um dos principais pontos discutidos é a destinação dos tributos vinculados às propriedades rurais, principalmente o ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural).
Com o imóvel ainda registrado como pertencente a outro município, os dados tributários podem não refletir corretamente a atual localização da propriedade. A atualização permitirá que os registros e a arrecadação correspondente sejam vinculados ao município onde o imóvel efetivamente está situado.
Documentos exigidos
Para pedir a Certidão de Localização, o proprietário ou representante deverá preencher requerimento e apresentar documentos relacionados ao imóvel e ao titular.
Entre os documentos previstos estão identificação pessoal, CPF ou CNPJ, matrícula ou escritura atualizada nos últimos 90 dias, Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), procuração quando houver representante e outros documentos complementares conforme cada situação.
Também poderão ser solicitadas informações como área total da propriedade, localização, número da matrícula e dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), quando aplicável.
Produtores devem conferir situação das propriedades
A orientação é para que produtores rurais verifiquem como suas propriedades aparecem atualmente nas matrículas e demais cadastros.
Caso o imóvel esteja fisicamente dentro de Boa Esperança do Norte, mas ainda apareça oficialmente como localizado em Sorriso ou Nova Ubiratã, o proprietário deverá procurar os canais oficiais do município para iniciar a emissão da Certidão de Localização e dar sequência à regularização.
A medida busca adequar definitivamente os registros rurais à nova configuração territorial de Boa Esperança do Norte e evitar divergências administrativas, cartoriais e tributárias.
