O enfrentamento à violência contra a mulher exige atuação permanente, articulação institucional e políticas públicas que saiam do papel. Em Lucas do Rio Verde, esse compromisso ganhou reconhecimento estadual. Relatório do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou o município como referência no combate à violência contra a mulher, destacando a efetividade das ações coordenadas pela Secretaria de Assistência Social e Habitação em parceria com a rede de enfrentamento.
O documento avaliou políticas públicas implementadas em 12 municípios mato-grossenses nos anos de 2023 e 2024, com foco na eficiência do atendimento, na integração dos serviços e no alcance das ações junto às mulheres em situação de violência. Além do diagnóstico, o relatório apresenta recomendações para que outras cidades aprimorem suas estratégias de proteção e acolhimento.
Em Lucas do Rio Verde, o TCE-MT destacou campanhas educativas, ações permanentes de conscientização e o atendimento contínuo às mulheres ao longo do ano, fortalecidos por uma rede organizada que envolve assistência social, segurança pública e demais órgãos de proteção.
Para a primeira-dama e secretária de Assistência Social e Habitação, Janice Ribeiro, o reconhecimento confirma que o trabalho desenvolvido no município segue na direção correta. “Esse resultado é fruto de um esforço coletivo, com equipes comprometidas e parcerias sólidas. Nosso foco é acolher, ouvir e orientar essas mulheres, mostrando que elas não estão sozinhas. A informação e o acesso às políticas públicas são fundamentais para romper o ciclo da violência e garantir dignidade e segurança”, afirmou.
Entre as iniciativas destacadas pelo Tribunal estão a manutenção do Centro de Referência e Atendimento à Mulher (CRAM), do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e do núcleo especializado de atendimento a mulheres em situação de violência. Outro ponto considerado positivo é a Patrulha Maria da Penha, implantada em 2020, que acompanha mulheres com medidas protetivas, atuando de forma preventiva para evitar novas agressões. O serviço é realizado pela Guarda Civil Armada, com apoio da Polícia Militar.
O município também avançou na utilização de tecnologia como aliada no enfrentamento à violência. Desde 2022, mulheres com medida protetiva contam com o botão do pânico, um aplicativo instalado no celular que aciona rapidamente as forças de segurança. A ferramenta foi adaptada pela equipe técnica da Prefeitura e lançada em conjunto pelas secretarias de Segurança Pública, Assistência Social e Habitação e pela Procuradoria Municipal. O atendimento é complementado pela Sala Lilás, espaço voltado ao acolhimento humanizado e à orientação das vítimas.
As ações são reforçadas ainda pelo trabalho desenvolvido pelas equipes do CRAS e do CREAS, responsáveis por encaminhamentos, acompanhamento social e grupos de convivência e fortalecimento de vínculos, ampliando a rede de apoio às mulheres.
Em 2025, Lucas do Rio Verde ampliou os serviços com a reforma do CRAM e lançou a cartilha “Rompendo o Silêncio”, que orienta de forma clara sobre como buscar ajuda em situações de violência. Também foram implantados o projeto “Todos pela Vida”, voltado ao trabalho educativo com homens, o protocolo “Não é Não”, de combate ao assédio, e uma parceria com motoristas de aplicativo do app 163, que auxiliam na divulgação de informações sobre prevenção e denúncia.
O relatório do TCE-MT reforça que o conjunto de ações desenvolvidas no município pode servir de modelo para outras cidades de Mato Grosso, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas e para a redução dos índices de violência contra a mulher em todo o estado.
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