Um relatório do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que o teve acesso, expõe um cenário brutal, com tortura, morte e abandono na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, em Sinop, município localizado a 481 km de Cuiabá. O documento, resultado de inspeção realizada em dezembro de 2025, revela condições degradantes e aponta suspeita de homicídio de um detento após uso criminoso de spray de pimenta.
O caso mais grave envolve Walmir Paulo Braga, morto entre 12 e 13 de maio de 2025 após receber spray de pimenta diretamente nas narinas. Segundo detentos ouvidos pela inspeção, Braga passou mal após o almoço, queixando-se de dor no braço e falta de ar. Ao pedir atendimento médico, foi agredido por um policial penal que “despejou um tubo inteiro” de spray no rosto do custodiado.
“Há seríssimas suspeitas de a morte ter sido provocada pelo uso indevido e inadequado do spray de pimenta”, afirma o relatório assinado pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando de Almeida Perri. A versão oficial divulgada à época — de que a vítima passou mal na quadra — é classificada pelos inspetores como “uma desavergonhada mentira”.
Tortura filmada por câmeras
Em 26 de outubro de 2025, agentes aplicaram spray de pimenta diretamente nos olhos do reeducando Érike. O caso foi registrado pelas câmeras de vigilância. Segundo detentos, os agentes da Equipe de Operações Especiais foram incentivados por outros policiais penais embriagados no interior da unidade. O relatório identifica nominalmente dois servidores — Paulo César e Lindomar — supostamente em estado de embriaguez.
“Tantos são os relatos de torturas, de maus tratos e de tratamentos cruéis e desumanos, que a Penitenciária Ferrugem pode muito bem ser chamada de Guantánamo Pantaneiro”, denuncia o documento.
Colapso na assistência à saúde
A unidade abriga 1.742 pessoas — 31% acima da capacidade — atendidas por apenas uma médica. O relatório documenta: doenças crônicas graves sem acompanhamento (cardiopatias, AVC, diabetes, HIV, esquizofrenia), interrupção frequente de medicamentos de uso contínuo, presos obrigados a depender de remédios trazidos por familiares e compartilhamento informal de medicações entre detentos.
Na odontologia, o atendimento se restringe “quase exclusivamente à extração dentária”. “Um crime com o ser humano, que entra na unidade muitas vezes com todos os dentes, e de lá sai sem nenhum”, aponta o relatório.
Superlotação e condições degradantes
Celas projetadas para 12 pessoas abrigam até 20 detentos, com colchões na porta dos banheiros. Em alguns setores, mais de 30 pessoas dormem fora das celas. Água fornecida em horários restritos obriga detentos a armazenar em garrafas de produtos de limpeza. Faltam colchões, kits de higiene, talheres, toalhas e lençóis.
Inércia criminosa da SEJUS
O relatório aponta “inércia estrutural” da Secretaria de Estado de Justiça. Apesar de orçamento de R$ 118 milhões em 2025, a SEJUS “não conseguiu abrir nenhuma vaga sequer” no sistema prisional. Climatizadores disponíveis em estoque não foram enviados a Sinop. A pasta fez adesão a ata de R$ 15,9 milhões para equipamentos de revista corporal, mas “não se sabe se chegou a contratar a aquisição do mais simples equipamento”.
Violações às famílias
Cancelamento de visitas sem aviso prévio prejudica famílias que viajam centenas de quilômetros. Há relatos pretéritos de revista com cães, inclusive com aproximação a crianças, idosos e gestantes. Visitas íntimas ocorrem em banheiros de 2m² ou sob mesas cobertas por lençóis.
Transferências como punição
A investigação identificou transferências de presos sem critérios claros, “muitas vezes sem nenhum critério, outras como punição”. “Há suspeitas de que pelo menos dois presos de Sorriso foram transferidos para Sinop como punição, em face de suas denúncias contra o Diretor da unidade de origem”, revela o documento.
Providências
O GMF solicitou ao Ministério Público apuração rigorosa sobre a morte de Walmir Paulo Braga, o caso de Érike e a identificação dos policiais embriagados. À SEJUS foram exigidas medidas urgentes, incluindo substituição da médica, fornecimento de medicamentos e implantação de classificação de presos.
O documento se insere no contexto do reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal, na ADPF 347, do “Estado de Coisas Inconstitucional” no sistema prisional brasileiro — uma declaração de violação generalizada e estrutural de direitos fundamentais que impõe ao Poder Público atuação coordenada para superação das ilegalidades.
“A persistência das condições constatadas evidencia incompatibilidade material com os deveres mínimos do Estado na execução penal”, conclui o relatório, que será encaminhado ao Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas, Ordem dos Advogados do Brasil e ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça.
O GMF/TJMT anuncia que “permanecerá no acompanhamento rigoroso da unidade”, adotando providências cabíveis sempre que verificada “a persistência ou agravamento das violações identificadas”.
