Nesta quarta-feira (24.04), a Promotoria de Justiça de Vera, promove uma audiência para discutir as cláusulas para celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando a reparação integral dos danos patrimoniais e morais, pensionamento e pagamento de danos morais coletivos às vítimas e familiares das pessoas que faleceram no acidente ocorrido em maio de 2022, na BR 163, envolvendo um ônibus da empresa Expresso Itamarati.
A audiência será realizada por videoconferência, e tem início marcado para as 9h, seguindo o horário de Mato Grosso. Todos os envolvidos foram convocados, e o link para participação foi enviado por e-mail. O promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos enfatizou que este chamamento atende ao que estipula o artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor.
“O objetivo deste procedimento é apurar as violações de direitos dos consumidores ocorridas entre os dias 16 e 17 de maio, no transporte rodoviário realizado pela empresa Expresso Itamarati, na cidade de Lucas do Rio Verde”, explicou Santos.
O inquérito civil, segundo ele, apura denúncias de negligência no atendimento aos passageiros no que diz respeito a hospedagem, alimentação e reembarque em outro veículo; excesso de velocidade, negligência e imprudência do motorista contratado pela empresa e também a submissão do mesmo profissional a carga horária exagerada e condições de trabalho ruins.
O processo também abrange a responsabilização civil pela morte de oito passageiros e lesões corporais em pelo menos 10 pessoas, além dos traumas psicológicos e transtornos causados aos demais passageiros.
Segundo a lista fornecida pela empresa ao Ministério Público, havia 27 passageiros, incluindo o motorista, no ônibus no dia do acidente. Oito passageiros perderam a vida e 11 ficaram feridos. O ônibus partiu de Cuiabá com destino a Sinop.
